Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 68.099, DE 20 DE JANEIRO DE 1971
EMENTA: Cria a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1971, Página 737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 58 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 641 de 3 de Setembro de 1992 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 99285 de 6 de Junho de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, alíneas "b" e "e"; Art. 3º, caupt.
- Decreto nº 97722 de 8 de Maio de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; caput.
- Decreto nº 96907 de 3 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 93477 de 24 de Outubro de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 6º.
- Decreto nº 93437 de 17 de Outubro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, § 1º.
- Decreto nº 91392 de 2 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Decreto nº 85057 de 19 de Agosto de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Decreto nº 84807 de 17 de Junho de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto nº 76600 de 14 de Novembro de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 74099 de 23 de Maio de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º; Art. 6º; caput.
Indexação
COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBRAE) (1971-1994) - Criação - Vinculação - Conselho de Segurança Nacional (1937-1988) - Assessoramento - Presidente da República - Política - Atividade espacial - Atribuição - Competência - Composição - Membro - Presidência - Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas