Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.907, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto n° 68.099, de 20 de janeiro de 1971, bem como suprime o parágrafo único do artigo 1.° do Regulamento da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais, aprovado pelo Decreto n° 76.596, de 14 de novembro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1988, Página 19312 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1988, Página 20751 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBRAE) (1971-1994) - Política - Atividade espacial - Regulamento - Alteração