Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.907, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto n° 68.099, de 20 de janeiro de 1971, bem como suprime o parágrafo único do artigo 1.° do Regulamento da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais, aprovado pelo Decreto n° 76.596, de 14 de novembro de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1988, Página 19312 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1988, Página 20751 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBRAE) (1971-1994) - Política - Atividade espacial - Regulamento - Alteração