Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.477, DE 24 DE OUTUBRO DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre a criação de Função de Confiança na Tabela Permanente da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1986, Página 16109 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 218 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 28/10/1986 pág. 16110.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBRAE) (1971-1994) - Política - Atividade espacial - Missão espacial - Organização administrativa - Estado-Maior das Forças Armadas - Criação - Função comissionada - Grupo Direção e Assessoramento Superiores - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Quadro de pessoal - Quadro (carreira pública)