Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 85.057, DE 19 DE AGOSTO DE 1980
EMENTA: Altera a constituição da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE) e dá nova redação a dispositivo do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 76.596, de 14 de novembro de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1980, Página 16543 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 216 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBRAE) (1971-1994) - Assessoramento - Política - Atividade espacial - Missão espacial - Atribuição - Competência - Composição - Membro - Organização administrativa - Regulamento - Alteração