Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.722, DE 8 DE MAIO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais - COBAE, alterando o Decreto n° 68.099, de 20 de janeiro de 1971, e o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 76.596, de 14 de novembro de 1975, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1989, Página 7065 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1044 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBRAE) (1971-1994) - Assessoramento - Política - Atividade espacial - Atribuição - Competência - Composição - Membro - Organização administrativa - Regulamento - Alteração