Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.600, de 14 de Novembro de 1975

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 68.099, de 20 de janeiro de 1971, com a redação dada pelo Decreto nº 74.099, de 23 de maio de 1974, que criou a Comissão Brasileira de Atividade Espaciais (COBAE) .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1975, Página 15324 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 266 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada