Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.600, de 14 de Novembro de 1975
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 68.099, de 20 de janeiro de 1971, com a redação dada pelo Decreto nº 74.099, de 23 de maio de 1974, que criou a Comissão Brasileira de Atividade Espaciais (COBAE) .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1975, Página 15324 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 266 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada