Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.437, DE 17 DE OUTUBRO DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais - COBAE, alterando o Decreto nº 68.099, de 20 de janeiro de 1971 e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 76.596, de 14 de novembro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1986, Página 15729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 177 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBRAE) (1971-1994) - Assessoramento - Política - Atividade espacial - Missão espacial - Atribuição - Competência - Composição - Membro - Organização administrativa - Regulamento - Alteração