Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 641, DE 3 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Aprova o Regulamento consolidado da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1992, Página 12234 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2599 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBRAE) (1971-1994) - Regulamento - Estado-Maior das Forças Armadas - Assessoramento - Presidente da República - Política - Atividade espacial - Atribuição - Competência - Composição - Membro