Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.285, DE 6 DE JUNHO DE 1990
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 68.099, de 20 de janeiro de 1971, que cria a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1990, Página 10903 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2168 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBRAE) (1971-1994) - Assessoramento - Política - Atividade espacial - Atribuição - Competência - Composição - Membro - Organização administrativa - Alteração