Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 91.392, DE 2 DE JULHO DE 1985
EMENTA: Altera a constituição da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE) e dá nova redação a dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 76.596, de 14 de novembro de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1985, Página 9466 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 13 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBRAE) (1971-1994) - Assessoramento - Política - Atividade espacial - Missão espacial - Atribuição - Competência - Composição - Membro - Organização administrativa - Regulamento - Alteração