Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 54.015, de 13 de Julho de 1964

EMENTA: Baixa normas para execução do disposto no art. 9º e seus parágrafos da Lei n. 4345, de 26 de junho de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1964, Página 6217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 30 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1964, Página 6382 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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