Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.526, de 9 de Novembro de 1966

EMENTA: Retifica os Decretos nsº 54015, de 13 de julho de 1964, e 55004, de 13 de novembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1966, Página 13149 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 143 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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