Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 59.526, de 9 de Novembro de 1966
EMENTA: Retifica os Decretos nsº 54015, de 13 de julho de 1964, e 55004, de 13 de novembro de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1966, Página 13149 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 143 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PESSOAL DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO