Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.899, de 1º de Março de 1966

EMENTA: Retifica os Decretos ns. 54.015, de 13 de julho de 1964 e 55.004, de 13 de novembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1966, Página 2344 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 544 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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