Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 57.837, de 17 de Fevereiro de 1966
EMENTA: Retifica os Decretos ns. 54.015, de 13 de julho de 1964, e 55.004, de 13 de novembro de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1966, Página 1983 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 501 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1966, Página 2345 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
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