Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.339, de 25 de Novembro de 1965

EMENTA: Retifica os Decretos nºs 54.015, de 13 de julho de 1964, e 55.204, 11 de dezembro de 1964.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1965, Página 12044 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 334 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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