Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 58.805, de 13 de Julho de 1966
EMENTA: Inclui no Decreto nº 54.015, de 13 de julho de 1964, os cargos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1966, Página 7792 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 26 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO