Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.805, de 13 de Julho de 1966

EMENTA: Inclui no Decreto nº 54.015, de 13 de julho de 1964, os cargos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1966, Página 7792 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 26 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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