Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.010, DE 20 DE AGOSTO DE 1938
EMENTA: Regulamenta o decreto-lei n. 406, de 4 de maio de 1938, que dispõe sobre a entrada de estrangeiros no território nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1938, Página 16792 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 6815 de 19 de Agosto de 1980 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 135; Art. 149, § 2º.
- Decreto-Lei nº 499 de 17 de Março de 1969 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 135.
- Decreto-Lei nº 3082 de 28 de Fevereiro de 1941 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 2537 de 27 de Agosto de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 2440 de 23 de Julho de 1940 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 209.
- Decreto-Lei nº 1650 de 3 de Outubro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 206, letra c, d ; Art. 209 ; Art. 211 ; Art. 212 .
- Decreto nº 4554 de 22 de Agosto de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 3818 de 14 de Março de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1023-A de 31 de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 809 de 26 de Outubro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). .
- Decreto nº 3010 de 20 de Agosto de 1938 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada). .
Indexação
IMIGRAÇÃO - Estrangeiro não domiciliado no Brasil - Imigrante - regulamentação - Cota - admissão - Visto consular - identificação - Transporte de passageiro - Estrangeiro - emissão - Carteira de Identidade (CI) - Câmbio - Moeda estrangeira - Expulsão de estrangeiro
TRABALHO RURAL - admissão - Estrangeiro - Núcleo colonial - fiscalização
TRABALHO RURAL - admissão - Estrangeiro - Núcleo colonial - fiscalização