Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.554, de 22 de Agosto de 1939

EMENTA: Modifica o Decreto n. 3.010, de 20 de agosto de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1939, Página 20361 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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