Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.554, DE 22 DE AGOSTO DE 1939

EMENTA: Modifica o Decreto n. 3.010, de 20 de agosto de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1939, Página 20361 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMIGRAÇÃO - Estrangeiro não domiciliado no Brasil - Imigrante - alteração - Decreto - regulamentação