Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.440, DE 23 DE JULHO DE 1940

EMENTA: Regula as atividades das empresas e agências de viagens e turismo.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1940, Página 14371 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 120 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

TURISMO - Empresa - Regulamento - Viagem