Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 809, DE 26 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Faz alterações no decreto-lei n.º 406, de 4 de maio e no decreto n.º 3.010, de 20 de agôsto último.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1938, Página 21689 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 62 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ESTRANGEIRO - Entrada - Imigração - Conselho - Colonização - Selo