Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.023-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Transforma o Departamento Nacional do Povoamento em Departamento Nacional de Imigração e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1939, Página 4367 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 367 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1939, Página 6831 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - alteração - Organização administrativa - Imigração - Quadro de pessoal - ampliação - Carreira pública