Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.023-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Transforma o Departamento Nacional do Povoamento em Departamento Nacional de Imigração e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1939, Página 4367 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 367 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1939, Página 6831 (Retificação)
Observação: Anexo Tabelas a que se refere o art. 4º do decreto-lei nº 1.023-A, de 31 de dezembro de 1938 publicado na Coleção da Leis do Brasil Vol. 04 Ano 1938 p. 368

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CREDITO ESPECIAL - Motivo - Despesa - Conselho - Imigração - Colonização - Ministerio do Trabalho Industrial e Comercio - Departamento Nacional Imigração - Criação