Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.818, de 14 de Março de 1939

EMENTA: Modifica o Decreto nº 3.010, de 20 de agôsto de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1939, Página 6048 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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