Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1991, Página 1513 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 233 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Este Decreto revoga decretos federais.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4496 de 4 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo IV.
- Decreto nº 1780 de 10 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo IV.
- Decreto nº 761 de 19 de Fevereiro de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto de 29 de Novembro de 1991 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo IV .
Indexação
DECRETO - Revogação - Ministério da Justiça (1967-2016) - Organização administrativa - Quadro de pessoal - Lotação