Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 499, de 17 de Março de 1969
EMENTA: Institui nova carteira de identidade para estrangeiros e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1969, Página 2705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 127 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O.U em 28/03/1969, pág. 2705.
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6735 de 4 de Dezembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 6570 de 30 de Setembro de 1978 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 6447 de 6 de Outubro de 1977 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 6370 de 27 de Outubro de 1976 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 6110 de 1º de Outubro de 1974 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 5815 de 31 de Outubro de 1972 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 5587 de 2 de Julho de 1970 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 670 de 3 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 4º, parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 670 de 3 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º .
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DPF - Procedimentos - Emissão - Carteira de identidade - Estrangeiro
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Carteira profissional - Expedição
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Carteira profissional - Expedição