Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.650, DE 3 DE OUTUBRO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre as companhias, empresas e agências de turismo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1939, Página 23753 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA DE TURISMO - Operação de câmbio - fiscalização - Responsabilidade - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967) - Banco do Brasil (BB) - prorrogação - Prazo - funcionamento - Casa de câmbio