Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.607, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1978
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho de Justiça Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1978, Página 2922 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1978, Página 384 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Servidor - Secretaria - TRF - Conselho de Justiça - Reajustamento