Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.620, DE 10 DE MARÇO DE 1978
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1978, Página 3561 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/4/1978, Página 561 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Gratificação - Servidor - Quadro de pessoal - Secretaria - Tribunais - Justiça do Trabalho - Reajustamento