Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.581, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre cargos em comissão das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1978, Página 17129 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TFR - Secretaria - Quadro de pessoal - Reestruturação
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - Secretaria - Quadro de pessoal - Reestruturação