Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.616, DE 3 DE MARÇO DE 1978

EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e dá outra providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Servidor - Quadro de pessoal - STM - Reajustamento