Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.616, DE 3 DE MARÇO DE 1978
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e dá outra providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1978, Página 3188 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/4/1978, Página 507 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 28 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Servidor - Quadro de pessoal - STM - Reajustamento