Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.615, DE 3 DE MARÇO DE 1978
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1978, Página 3188 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/4/1978, Página 488 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 26 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - proventos - Servidor - Secretaria Geral - Quadro de pessoal - TCU - Reajustamento