Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.612, DE 3 DE MARÇO DE 1978
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1978, Página 3185 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/4/1978, Página 476 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 21 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Servidor - Secretaria - TJDF - Reajustamento