Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.619, DE 6 DE MARÇO DE 1978
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1978, Página 3281 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/4/1978, Página 557 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 32 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos encontram-se publicados no D.O.U de 07/03/1978, p. 3281 e 3282.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Servidor - Categoria funcional - Grupo ocupacional - Serviços auxiliares - TCDF - Reajustamento