Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.569, DE 8 DE AGOSTO DE 1977

EMENTA: Modifica o artigo 11 do Decreto-lei n.º 352, de 17 de junho de 1968, alterado pelo artigo 1º do Decreto-lei n.º 623, de 11 de junho de 1969, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DÉBITO FISCAL - Alteração - Normas - Pagamento
FAZENDA NACIONAL - Normas - Procedimento - Realização - Pedido - Parcelamento - Débito fiscal
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Doação - Instituição educacional - Instituição beneficente - Bens móveis - Adjudicação - Fazenda Nacional