Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.569, DE 8 DE AGOSTO DE 1977
EMENTA: Modifica o artigo 11 do Decreto-lei n.º 352, de 17 de junho de 1968, alterado pelo artigo 1º do Decreto-lei n.º 623, de 11 de junho de 1969, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1977, Página 10289 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/9/1977, Página 2308 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 11 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13043 de 13 de Novembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 5º, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13043 de 13 de Novembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 8218 de 29 de Agosto de 1991 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2331 de 28 de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto nº 93872 de 23 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2303 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2169 de 29 de Outubro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2163 de 19 de Setembro de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2163 de 19 de Setembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1893 de 16 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1645 de 11 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 3º.
- Decreto Legislativo nº 94 de 1977 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
DÉBITO FISCAL - Alteração - Normas - Pagamento
FAZENDA NACIONAL - Normas - Procedimento - Realização - Pedido - Parcelamento - Débito fiscal
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Doação - Instituição educacional - Instituição beneficente - Bens móveis - Adjudicação - Fazenda Nacional
FAZENDA NACIONAL - Normas - Procedimento - Realização - Pedido - Parcelamento - Débito fiscal
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Doação - Instituição educacional - Instituição beneficente - Bens móveis - Adjudicação - Fazenda Nacional