Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº.1569, de 8 de agosto de 1977, que "modifica o artigo 11 do decreto-lei nº 352, de 17 e junho de 1968, alterado pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 623, de 11 de junho de 1969, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1977, Página 13473 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/10/1977, Página 5423 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/10/1977, Página 9613 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 143 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 74/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa