Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.169, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984
EMENTA: Altera o Decreto-Lei n° 1.928, de 18 de fevereiro de 1982, que dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira, assumidos pela Administração Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1984, Página 15850 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/3/1986, Página 101 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 10 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DÉBITOS - Compromisso - Moeda estrangeira - Alteração - Normas - Prioridade - Pagamento - Cronograma - Órgãos - Administração Federal