Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.030, DE 9 DE JUNHO DE 1983
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1983, Página 9930 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/6/1983, Página 1125 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 10 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2462 de 30 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 7450 de 23 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2067 de 9 de Novembro de 1983 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2065 de 26 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2064 de 19 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Art. 2º .
- Decreto Legislativo nº 63 de 1983 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE RENDA - Acréscimo - Retenção na fonte - Rendimento - Juros - Lucro - Pessoa física - Cédula A - Cédula B - Cédula H
CALAMIDADE PÚBLICA - Antecipação - Imposto de renda - Objetivo - Pagamento - Despesa
IMPOSTO DE RENDA - Acréscimo - Retenção na fonte - Rendimento - Juros - Lucro - Pessoa física - Cédula A - Cédula B - Cédula H
CALAMIDADE PÚBLICA - Antecipação - Imposto de renda - Objetivo - Pagamento - Despesa