Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.584, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
RENDA BRUTA - Fixação - Limitação - Abatimento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Isenção - Imposto de renda - Pecúlio - Direitos - Segurado