Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal a pessoas físicas mutuárias do Sistema Financeiro da Habitação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1974, Página 12925 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1974, Página 1982 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 15 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2155 de 30 de Julho de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração de Limite).
- Instrução Normativa nº 55 de 24 de Maio de 1984 (Secretaria da Receita Federal) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 144 de 21 de Junho de 1983 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2034 de 20 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração de Limite). Art.1º, § 1º.
- Instrução Normativa nº 36 de 8 de Junho de 1982 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1930 de 18 de Março de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1851 de 27 de Janeiro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Resolução nº 45 de 21 de Janeiro de 1980 (Banco Nacional da Habitação) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1728 de 12 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, § 1º.
- Instrução Normativa nº 21 de 13 de Março de 1979 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1657 de 23 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1596 de 22 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Instrução Normativa nº 28 de 19 de Abril de 1977 (Secretaria da Receita Federal) - (Norma Complementar).
- Instrução Normativa nº 9-A de 8 de Março de 1977 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação). Art. 1º, § 2º do.
- Portaria nº 484 de 7 de Dezembro de 1976 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação). § 2º do; Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 1491 de 1º de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota).
- Decreto-Lei nº 1431 de 5 de Dezembro de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto Legislativo nº 10 de 1975 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Concessão - Incentivo fiscal - Pessoa física - Ressarcimento - Encargo - Aquisição - Mutuário - SFH
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Competência - Regulamentação - Utilização - Créditos - Incentivo fiscal - Pessoa física - Mutuário - SFH
RENDA BRUTA - Extinção - Abatimento - Imposto de renda - Quantia - Reajustamento - Prestações - Financiamento - Pessoa física - Mutuário - SFH
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Competência - Regulamentação - Utilização - Créditos - Incentivo fiscal - Pessoa física - Mutuário - SFH
RENDA BRUTA - Extinção - Abatimento - Imposto de renda - Quantia - Reajustamento - Prestações - Financiamento - Pessoa física - Mutuário - SFH