Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.034, DE 20 DE JUNHO DE 1983
EMENTA: Altera os limites do benefício fiscal instituído pelo Decreto-lei n.º 1.358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1983, Página 10741 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/8/1983, Página 1262 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 68 de 1983 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Portaria nº 144 de 21 de Junho de 1983 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação).
Indexação
MUTUÁRIO - SFH - Alteração - Normas - Concessão - Benefício fiscal - Pessoa física