Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.491, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976
EMENTA: Altera a alíquota e os limites do benefício fiscal de que tratam os Decretos-Leis nº ;1.358, de 12 de novembro de 1.974 e 1.431, de 5 de dezembro de 1975.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1976, Página 15749 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/3/1977, Página 113 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 11 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1976, Página 16048 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1976, Página 16048 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1930 de 18 de Março de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1851 de 27 de Janeiro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1657 de 23 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1596 de 22 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto Legislativo nº 10 de 1977 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
HABITAÇÃO - Limitação - Créditos - Incentivo fiscal - Direitos - Pessoa física - Mutuário - SFH - Objetivo - Aquisição
SFH - Mutuário - Fixação - Percentagem - Base de cálculo - Creditos
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SEPLAN - Competência - Normas - Aplicação - Legislação
SFH - Mutuário - Fixação - Percentagem - Base de cálculo - Creditos
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SEPLAN - Competência - Normas - Aplicação - Legislação