Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.431, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1975
EMENTA: Altera a alíquota e os limites do benefício fiscal instituídos pelo Decreto-Lei n° ;1.358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1975, Página 16241 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/3/1976, Página 222 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 108 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2155 de 30 de Julho de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2034 de 20 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1930 de 18 de Março de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1851 de 27 de Janeiro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1657 de 23 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1596 de 22 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1491 de 1º de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Art. 2º.
- Decreto Legislativo nº 14 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência
SEPLAN - Competência
SFH - Imposto de renda
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Abatimento
HABITAÇÃO - Incentivo fiscal
IMPOSTO DE RENDA - Alíquota
SEPLAN - Competência
SFH - Imposto de renda
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Abatimento
HABITAÇÃO - Incentivo fiscal
IMPOSTO DE RENDA - Alíquota