Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.657, DE 23 DE JANEIRO DE 1979

EMENTA: Altera os limites de que tratam os Decretos-Leis n° 1.358, de 12 de novembro de 1974; 1.431, de 05 de dezembro de 1975; 1.491, de 1º de dezembro de 1976 e 1.596, de 22 de dezembro de 1977.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMO INTERNO - Fixação - Limitação - Benefício fiscal - Base de Cálculo
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SEPLAN
EXERCÍCIO FINANCEIRO, 1979