Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.596, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977
EMENTA: Altera os limites do benefício fiscal de que tratam os Decretos-leis nºs 1.358, de 12 de novembro de 1974, 1.431, de 5 de dezembro de 1975 e 1.491, de 1º de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1977, Página 17783 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/3/1978, Página 247 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 66 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1930 de 18 de Março de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1851 de 27 de Janeiro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1657 de 23 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto Legislativo nº 23 de 1978 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Alteração - Fixação - Limitação - Alíquota - Mutuário - SFH
EXERCÍCIO FINANCEIRO, 1978 - Créditos
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SEPLAN - Competência - Aplicação - Benefício fiscal - Incidência - Alíquota - Créditos - Habilitação - SFH
EXERCÍCIO FINANCEIRO, 1978 - Créditos
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SEPLAN - Competência - Aplicação - Benefício fiscal - Incidência - Alíquota - Créditos - Habilitação - SFH