Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.358, de 12 de novembro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1975, Página 3873 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/4/1975, Página 945 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/4/1975, Página 709 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 69/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA HABITACIONAL - Incentivo fiscal - Créditos - Concessão - Imposto de renda - Pessoa física - Ressarcimento - Encargo - Aquisição - Mutuário
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Competência - Regulamentação - SFH - Mutuário - Utilização - Créditos - Incentivo fiscal - Pessoa física