Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.189, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971

EMENTA: Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Incentivo fiscal - Exportação - Normas
IPI - Isenção - Imposto de importação - Empresa - Fabricante - Produto industrializado
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Concessão - Redução - Isenção - Remessa de valores - Exterior - Pagamento - Despesa - Promoção - Propaganda - Produto - Fabricação nacional