Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.189, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971
EMENTA: Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1971, Página 7793 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/10/1971, Página 1598 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 13 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º.
- Decreto-Lei nº 2413 de 10 de Fevereiro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 2397 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 1726 de 7 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º a 4º.
- Decreto-Lei nº 1721 de 3 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, § 2º.
- Decreto-Lei nº 1661 de 25 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Não Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1509 de 27 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, § 2º.
- Decreto-Lei nº 1435 de 16 de Dezembro de 1975 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1306 de 10 de Janeiro de 1974 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art.1º, § 2º.
- Decreto Legislativo nº 76 de 1971 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Incentivo fiscal - Exportação - Normas
IPI - Isenção - Imposto de importação - Empresa - Fabricante - Produto industrializado
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Concessão - Redução - Isenção - Remessa de valores - Exterior - Pagamento - Despesa - Promoção - Propaganda - Produto - Fabricação nacional
IPI - Isenção - Imposto de importação - Empresa - Fabricante - Produto industrializado
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Concessão - Redução - Isenção - Remessa de valores - Exterior - Pagamento - Despesa - Promoção - Propaganda - Produto - Fabricação nacional