Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto-Lei n° ;1.189, de 24 de Setembro de 1971, que dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Exportação - Produto industrializado - Alteração - Decreto Lei Federal - Normas
INCENTIVO FISCAL - Isenção - Imposto de importação - IPI - Empresa - Importação - Bens - Objetiivo - Fabricação - Produto industrializado - Prorrogação - Prazo - Vigência - Benefício