Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.306, DE 10 DE JANEIRO DE 1974

EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 1.189, de 24 de setembro de 1971.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Exportação
INCENTIVO FISCAL - Prorrogação - Prazo