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Comissão debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais; participe
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Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país
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Comissão aprova criação de programa para atenção integral de pessoas com epilepsia
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Comissão aprova projeto que facilita pagamento de honorários em ações sobre fundos constitucionais
Hoje quarta-feira, 08 de abril
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10h00em andamento acompanhe
Dias anteriores
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07/04/2026 14h00encerrada
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25/03/2026 10h00encerrada
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Propostas Legislativas
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Resultados
Os gráficos referem-se exclusivamente ao trabalho desta comissão.
Selecione um ano na linha do tempo
Propostas Votadas
| Tipo de Votação | Total | Percentual |
|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo | 470 | 63.09% |
| Projeto de Lei | 136 | 18.26% |
| Requerimento | 99 | 13.29% |
| Outros | 40 | 5.37% |
744 aprovadas • 1 rejeitadas
Tempo de Atividades Realizadas na Câmara
Gráfico que retrata o percentual de Audiências Públicas e Votações e suas horas totais no ano selecionado
Legendas
- Reuniões para debates Sobre Reuniões para debates ?
- Reuniões para votações Sobre Reuniões para votações ?
Gráfico de barras empilhadas e total
Quantidade de Reuniões
127
Convidados Ouvidos
1
Assista
07/04 - Fim da escala 6x1 (PEC 221/19)
Redes Sociais da Comissão
Contato
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Secretária-executiva: Thais Leal Osorio
Local: Câmara dos Deputados - Anexo II Ala 'A' Sala 17
Telefones: (61) 3216-6504 - (61) 3216-6486