Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 7927/2014 | Do(a) Tribunal Superior do Trabalho - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências. | Dep. Leur Lomanto Júnior | 0 |
| PL 5602/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Bia Cavassa - Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". | Dep. Tabata Amaral | 0 |
| PL 5816/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Denomina "Tácito Roberto de Jesus", a passarela para pedestres sobre a BR-153, no km 62, no Município de São José do Rio Preto/SP. | Dep. Alex Manente | 0 |
| PL 1078/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Jorielson - Dispõe sobre a transformação do campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON) e dá outras providências. | Dep. Aguinaldo Ribeiro | 0 |
| PL 292/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Guilherme Uchoa - Institui a Campanha "Fevereiro Laranja" em todo o Território Nacional. | Dep. Lídice da Mata | 0 |
| PL 2940/2023 | Do(a) Senado Federal - Daniella Ribeiro - Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados. | Dep. Hildo Rocha | 0 |
| PL 4262/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Queiroz - Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária. | Dep. Cleber Verde |
4
Sessões
1ª) 11/12/2025 - 283ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4756/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Santos Jr. - Proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica através de protesto em cartório antes de decorridos 90 (noventa) dias de atraso do pagamento. | Dep. Gisela Simona | 0 |
| PL 4719/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Bismarck - Altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normativa e eliminar a obrigatoriedade cumulativa de requisitos para o cadastramento de meios de hospedagem. | Dep. Domingos Neto | 0 |
| PL 33/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Declara as Folias do Divino Espírito Santo realizadas no Estado do Tocantins como manifestação da cultura nacional. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 834/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Lindbergh Farias - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a inclusão de legenda descritiva em filmes brasileiros ou falados em língua portuguesa, exibidos em salas de cinema. | Dep. Maria do Rosário | 0 |
| PL 918/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Murillo Gouvea - Define chácaras como pequenas propriedades rurais e dá outras providências. | Dep. Marangoni |
3
Sessões
1ª) 12/12/2025 - 284ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 1878/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Valadares - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer mecanismos de compensação relacionados ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e dá outras providências. | Dep. Alencar Santana | 0 |
| PL 2676/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Jandira Feghali - Regula o exercício da profissão de agente artístico. | Dep. Daiana Santos | 0 |
| PL 3507/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória. | Dep. Cezinha de Madureira | 0 |
| PL 3720/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Gilberto Abramo - Institui o procedimento simplificado de inventário extrajudicial rural para pequenos produtores e dá outras providências. | Dep. Pedro Lupion | 0 |
| PL 4143/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Orlando Silva - Inscreve o nome de Milton Almeida dos Santos – MILTON SANTOS no Livro dos Heróis da Pátria. | Dep. Alice Portugal | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 2088/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão. | Dep. Sargento Portugal |
3
Sessões
1ª) 12/12/2025 - 284ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2620/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Francischini - Dispõe sobre a aceitação de certidões batismais e outros documentos paroquiais como prova para retificação de registros civis de pessoas falecidas, e permite que descendentes em linha reta requeiram o registro de nascimento de ascendentes na ausência de assentamentos nos cartórios. | Dep. Nikolas Ferreira | 0 |
| PL 4058/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Marangoni - Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para recrudescer a regulamentação do cumprimento de penas em face da ausência de estabelecimentos penais adequados, impedindo concessões automáticas e fortalecendo o combate à impunidade. | Dep. Nikolas Ferreira | 0 |