• Ir ao conteúdo
  • Ir à navegação principal
  • Telegram
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Acessibilidade
  • Fale Conosco
  • Congresso
  • Senado
  • English EN
  • Español ES
Página inicial
  • Institucional
    • Agenda
    • Serviços
    • Transparência
    • Presidência
    • Biblioteca e publicações
    • Escola da Câmara
    • Papel e estrutura
    • História e arquivo
    • Visite
  • Deputados
    • Quem são
    • Lideranças e bancadas
    • Frentes e grupos parlamentares
  • Atividade Legislativa
    • Propostas legislativas
    • Plenário
    • Comissões
    • Discursos e debates
    • Estudos legislativos
    • Orçamento da União
    • Legislação
    • Entenda o processo legislativo
    • Participe
  • Comunicação
    • Notícias
    • TV Câmara
    • Rádio Câmara
    • Banco de Imagens
    • Assessoria de Imprensa
  • Assuntos
    • Agropecuária
    • Cidades e transportes
    • Ciência, tecnologia e comunicações
    • Consumidor
    • Coronavírus
    • Direitos humanos
    • Economia
    • Educação, cultura e esportes
    • Meio ambiente e energia
    • Política e administração pública
    • Relações exteriores
    • Saúde
    • Segurança
    • Trabalho, previdência e assistência
  • Vlibras
  • Acessibilidade
  • Fale Conosco
  • English EN
  • Español ES
Início / Atividade Legislativa / Comissões / Comissões permanentes / COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA / Esta página

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Início / Atividade Legislativa / Comissões / Comissões permanentes / COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA / Esta página
InfoKSS portal message

Normas internas

Acordos de procedimentos internos
  • Acordo de procedimentos para o trabalho da comissão em 2019
  • Acordo de procedimentos para o trabalho da comissão em 2018
  • Acordo de procedimentos para o trabalho da comissão em 2015
 
Súmulas da comissão
  • Súmula nº 1 - São inconstitucionais os projetos que autorizem o Poder Executivo a tomar providência que for de sua competência exclusiva
  • Súmula nº 2 - São inconstitucionais os projetos que declarem instituição como de utilidade pública
  • Súmula nº 4 - São injurídicos os projetos que instituam data comemorativa de profissão 

Norma que regulamenta a tramitação de PDC's de radiodifusão na Câmara dos Deputados
  • Parecer 09/1990
  • Telegram
  • Facebook
  • Twitter
  • Youtube
  • Instagram

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59
  • Disque-Câmara: 0800-0-619-619, de 8h às 20h
  • Atendimento presencial: de 9h às 19h
  • Sobre o Portal
  • Termos de Uso
  • Aplicativos
  • Extranet
Carregando

Por favor, aguarde.